Confira no link abaixo nossa cartilha orientando os veículos de comunicação sobre procedimentos e prazos relativos às eleições municipais de 2024.
https://drive.google.com/file/d/1qnyjeQ3nu0G84402rjZUBDVVBtdoCGyE/view?usp=sharing
Confira no link abaixo nossa cartilha orientando os veículos de comunicação sobre procedimentos e prazos relativos às eleições municipais de 2024.
https://drive.google.com/file/d/1qnyjeQ3nu0G84402rjZUBDVVBtdoCGyE/view?usp=sharing

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento sobre locações de curta temporada em condomínios residenciais, através do julgamento do Recurso Especial n.

A nova lei altera a Lei Maria da Penha (art. 7º, VI) e o Código Penal (art. 121-B), reconhecendo a violência vicária como qualquer forma