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Direito

Educacional

O QUE FAZEMOS

  • Defesa de todos os interesses de Instituições de Ensino nas esferas Administrativas e Judiciais
  • Proposituras de Ações Judiciais para Recuperações de Créditos de Instituições de Ensino
  • Atuação em todas as esferas administrativas de interesse de Instituições de Ensino
  • Confecção de Contratos
  • Análise de Regimentos Orientações e Alterações de Regimentos
  • Acompanhamento de Procedimentos Administrativos para autorização de cursos e demais atos formais impostos pela Legislação Educacional
  • Concessões para exploração de Serviços Públicos Propositura e Defesa em Ações Populares, Ações Civis Públicas, Desapropriações Diretas e Indiretas
  • Renovações de Certificados de Filantropia e Demais Atos Jurídicos Necessários Perante o C.N.A.S.

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Fone: 55 (13) 3232-2005
Av. Ana Costa, 100 - 5º andar Vila Mathias - Santos | SP
De segunda á sexta das 9h ás 18h

Áreas de Atuação

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Autoral
  • Direito Bancário
  • Consultivo e Contencioso Cível
  • Consultivo e Contencioso Comercial
  • Direito Educacional
  • Direito Empresarial
  • Direito Médico Hospitalar
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário
  • Direito Trabalhista Empresarial
  • Direito Tributário

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