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Direito

Educacional

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O QUE FAZEMOS

  • Defesa de todos os interesses de Instituições de Ensino nas esferas Administrativas e Judiciais
  • Proposituras de Ações Judiciais para Recuperações de Créditos de Instituições de Ensino
  • Atuação em todas as esferas administrativas de interesse de Instituições de Ensino
  • Confecção de Contratos
  • Análise de Regimentos Orientações e Alterações de Regimentos
  • Acompanhamento de Procedimentos Administrativos para autorização de cursos e demais atos formais impostos pela Legislação Educacional
  • Concessões para exploração de Serviços Públicos Propositura e Defesa em Ações Populares, Ações Civis Públicas, Desapropriações Diretas e Indiretas
  • Renovações de Certificados de Filantropia e Demais Atos Jurídicos Necessários Perante o C.N.A.S.
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