O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última terça-feira, a Lei estatual nº 17.618 de 2023 que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados do canabidiol pelo SUS.
A lei é fruto de projeto de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que beneficia autistas, portadores de síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer e outras enfermidades que se beneficiam dos efeitos dos canabinóides, comprovados por vasta produção científica.
Antes da vigência da lei, que se inicia no prazo de 90 dias, os pacientes se viam obrigados a judicializar a questão para obter os medicamentos junto ao SUS, em razão dos preconceitos gerados pela associação da substância a drogas ilícitas.
Com a nova lei, bastará a indicação médica para que o paciente possa obter gratuitamente a medicação junto às unidades de saúde pública em todo o Estado de São Paulo.
