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Condomínio pode proibir locação pelo AIRBNB?

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Nesta semana, o STJ examinou o segundo caso sobre esta questão bastante controvertida.
A grande polêmica por trás da discussão trata-se das queixas dos condôminos de problemas com segurança ou de perturbação do sossego decorrentes da alta rotatividade dos “locatários” via aplicativo.

Em maio de 2021, a 4ª Turma do STJ decidiu, para um caso bastante específico, que se tratava de modalidade de hospedagem, atividade incompatível com condomínio residencial, portanto, ilegal. Ainda, o STJ declarou que há a possibilidade do condomínio alterar a convenção condominial para permitir a atividade.

O recente caso – REsp n. 1.884.483/PR –, julgado pela 3ª Turma do STJ, entendeu que é possível que a convenção condominial vede locações por períodos inferiores a 90 dias e, portanto, impedindo a locação pela modalidade oferecida pelo Airbnb.

Assim, caso você queira colocar seu imóvel para locação no Airbnb – ou aplicativo similar – é imprescindível checar se a respectiva convenção condominial permite (ou não vede) a locação nesta modalidade.

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