COVID 19 – DIREITO SOCIETÁRIO – MP ALTERA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS
Por Cury e Moure Simão Advogados Maurício Guimarães Cury Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que altera o Código Civil, a Lei das S.A. e a Lei de Cooperativas. Referida Medida Provisória prevê, em síntese, o seguinte: • possibilita o adiamento (facultativo) das assembleias ordinárias anuais de sociedades […]
COVID 19 – DA MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 486 DA CLT
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi Rodrigo Fernandez Leite César Bianca Bicalho Galacho Matiota Nos últimos dias muito tem se comentado a respeito da incidência- neste momento de pandemia- da aplicação do artigo 486 da CLT nas demissões de funcionários. Tal movimento teve início em razão da fala “irresponsável” do Presidente […]
COVID 19 – DIREITO DE VISITA DOS PAIS SEPARADOS AOS FILHOS
Por Cury e Moure Simão Advogados Ana Lucia Moure Simão Cury Trataremos aqui dos reflexos decorrentes da pandemia – covid 19 incidentes sobre o período de convivência dos pais – separados/ divorciados – e os filhos. Estabelecida judicialmente a quem cabe a custódia física dos filhos, por exemplo, se essa mesma custódia foi outorgada à […]
COVID-19 E AS LIMITAÇÕES À CONVIVÊNCIA EM CONDOMÍNIOS
O covid-19 está impactando não só as áreas de saúde e economia, mas também as relações sociais de forma comunitária. O isolamento social recomendado pelas organizações sanitárias e, especialmente, pela determinação advinda do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde – OMS, aliado ao decreto de calamidade pública nº 24.887 de 20 de […]
COVID 19 – ASPECTOS JURÍDICOS E RELAÇÕES CONTRATUAIS
Novo Coronavírus – Aspectos Jurídicos Importantes Por Cury e Moure Simão Advogados Maurício Guimarães Cury Ana Lucia Moure Simão Cury O aumento do número de casos do novo coronavírus (COVID-19) pelo mundo está trazendo inúmeras consequências jurídicas às relações obrigacionais. O coronavírus – conceituado pela OMS como pandemia – já trouxe uma série de consequências […]
MP 927/20- COVID 19 –REFLEXOS JURÍDICOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Por Cury e Moure Simão Advogados, departamento de direito do trabalho Wanderley de Oliveira Tedeschi, Rodrigo Fernandez Leite César, Bianca Bicalho Galacho Matiota Em razão da pandemia do novo coronavírus o Governo Federal editou na noite de ontem (22.03.2020) a Medida Provisória nº 927/2020 que visa regularizar as relações de trabalho durante este difícil período […]
REFLEXOS NOS CONTRATOS E RELAÇÕES DE TRABALHO DECORRENTES DO COVID-19
Cury e Moure Simão AdvogadosWanderley de Oliveira Tedeschi Na data de ontem (18.03.2020), o Governo Federal noticiou a intenção de elaborar medida provisória para regular as situações de trabalho enquanto perdurar o período de isolamento ou quarentena dos trabalhadores. Como até o presente horário não houve a publicação da medida em destaque, apontamos abaixo algumas […]
AS MÍDIAS SOCIAIS E AS PROVAS NO PROCESSO TRABALHISTA
A Justiça do Trabalho, com o avanço da tecnologia da informação, vem sofrendo consideráveis mudanças no tocante as provas processuais. As mídias sociais têm modificado os rumos de diversos processos e, por tal motivo, referidos instrumentos da atualidade devem ser utilizados com extrema cautela para que não se tenha a surpresa de ter produzido prova […]
AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INVENTÁRIO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO IMPEDE A PENHORA DOS DIREITOS DA HERDEIRA
Cury e Moure Simão Advogados (CMS), recentemente, obteve perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão favorável no sentido de deferir penhora sobre direitos de imóvel recebido pela executada por força de herança. Em primeiro grau, o pedido de penhora foi indeferido, sob o argumento de que a herdeira não havia registrado o formal de partilha. Inconformados com […]
Justiça do Trabalho em Santos reconhece falso testemunho e determina instauração de inquérito policial junto à Policia Federal
Após a reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho tem se empenhado em evitar a propagação da prática do falso testemunho. Em algumas situações, quer determinando a prisão do depoente no ato da audiência e, em outras, após a análise das provas dos autos, concluído pela falsidade das declarações e o desejo de prejudicar uma das […]