A IMPORTÂNCIA DA TELEMEDICINA DURANTE O SURTO DE CORONAVÍRUS
Por Cury e Moure Simão Advogados Márcio Gonçalves Felipe O Senado Federal aprovou no dia 31/03/2020 o Projeto de Lei 696/2020 autorizando o uso da telemedicina durante a pandemia do Covid-19 com o objetivo de desafogar hospitais e centros de tratamento possibilitando, assim, o atendimento de pacientes à distância. O Ministério da Saúde já havia […]
Covid-19 e as locações de imóveis
Por Cury e Moure Simão Advogados Sylvio Guerra Júnior A recente pandemia de coronavírus (Covid-19) trouxe enorme recessão econômica causada pelo fechamento de determinados tipos de comércio, notadamente aqueles considerados não essenciais pelas autoridades governantes, bem como pelo isolamento social, necessário para conter a propagação da doença. Neste cenário caótico, muitas pessoas se viram sem […]
COVID- 19 – POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS
Por Cury e Moure Simão Advogados João Pedro Caiola Feijó Gazolla Em meio à crise econômica que o país vem enfrentando há tempos, agravada brutalmente pela pandemia do COVID-19, as empresas privadas buscam meios de garantir a sobrevivência e continuidade futura das atividades. Com a restrição de circulação de pessoas e o fechamento da maior […]
COVID 19 – ALTERAÇÕES NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO
Por Cury e Moure Simão Advogados Sylvio Guerra Júnior Equivocadamente, muitas pessoas enxergam o Direito como uma ciência estática, retrógrada. Entretanto, os fatos sociais implicam em modificações no Direito que se adequa e se moderniza para atender aos anseios e necessidades da sociedade. Recentemente o mundo foi assolado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), que trouxe […]
Abuso e Inconstitucionalidade sobre a Incomunicabilidade do Preso durante a epidemia da COVID-19
Em virtude da notória pandemia gerada em razão da disseminação da Covid-19, popularmente conhecida por Coronavírus, algumas unidades prisionais do Brasil, estão impedindo o acesso dos advogados aos seus clientes presos. Por vezes, tal determinação parte da própria administração do presídio, sem orientação de autoridade superior, e por outras de autoridades públicas de alto escalão, […]
MP 944/2020 – REFLEXOS TRABALHISTAS – AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi Esta Medida Provisória destina-se à realização de operações de crédito para empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Ou seja, trata-se de um programa para conceder empréstimo bancário com a […]
MP 936/20 – MP PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA – ANÁLISE CRÍTICA
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 A medida provisória 936/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e prevê as seguintes hipóteses para manutenção dos contratos de trabalho, com pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego […]
COVID 19 – DIREITO SOCIETÁRIO – MP ALTERA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS
Por Cury e Moure Simão Advogados Maurício Guimarães Cury Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que altera o Código Civil, a Lei das S.A. e a Lei de Cooperativas. Referida Medida Provisória prevê, em síntese, o seguinte: • possibilita o adiamento (facultativo) das assembleias ordinárias anuais de sociedades […]
COVID 19 – DA MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 486 DA CLT
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi Rodrigo Fernandez Leite César Bianca Bicalho Galacho Matiota Nos últimos dias muito tem se comentado a respeito da incidência- neste momento de pandemia- da aplicação do artigo 486 da CLT nas demissões de funcionários. Tal movimento teve início em razão da fala “irresponsável” do Presidente […]
COVID 19 – DIREITO DE VISITA DOS PAIS SEPARADOS AOS FILHOS
Por Cury e Moure Simão Advogados Ana Lucia Moure Simão Cury Trataremos aqui dos reflexos decorrentes da pandemia – covid 19 incidentes sobre o período de convivência dos pais – separados/ divorciados – e os filhos. Estabelecida judicialmente a quem cabe a custódia física dos filhos, por exemplo, se essa mesma custódia foi outorgada à […]