Abuso e Inconstitucionalidade sobre a Incomunicabilidade do Preso durante a epidemia da COVID-19
Em virtude da notória pandemia gerada em razão da disseminação da Covid-19, popularmente conhecida por Coronavírus, algumas unidades prisionais do Brasil, estão impedindo o acesso dos advogados aos seus clientes presos. Por vezes, tal determinação parte da própria administração do presídio, sem orientação de autoridade superior, e por outras de autoridades públicas de alto escalão, […]
MP 944/2020 – REFLEXOS TRABALHISTAS – AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi Esta Medida Provisória destina-se à realização de operações de crédito para empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. Ou seja, trata-se de um programa para conceder empréstimo bancário com a […]
MP 936/20 – MP PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA – ANÁLISE CRÍTICA
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 A medida provisória 936/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e prevê as seguintes hipóteses para manutenção dos contratos de trabalho, com pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego […]
COVID 19 – DIREITO SOCIETÁRIO – MP ALTERA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS
Por Cury e Moure Simão Advogados Maurício Guimarães Cury Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que altera o Código Civil, a Lei das S.A. e a Lei de Cooperativas. Referida Medida Provisória prevê, em síntese, o seguinte: • possibilita o adiamento (facultativo) das assembleias ordinárias anuais de sociedades […]
COVID 19 – DA MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 486 DA CLT
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi Rodrigo Fernandez Leite César Bianca Bicalho Galacho Matiota Nos últimos dias muito tem se comentado a respeito da incidência- neste momento de pandemia- da aplicação do artigo 486 da CLT nas demissões de funcionários. Tal movimento teve início em razão da fala “irresponsável” do Presidente […]
COVID 19 – DIREITO DE VISITA DOS PAIS SEPARADOS AOS FILHOS
Por Cury e Moure Simão Advogados Ana Lucia Moure Simão Cury Trataremos aqui dos reflexos decorrentes da pandemia – covid 19 incidentes sobre o período de convivência dos pais – separados/ divorciados – e os filhos. Estabelecida judicialmente a quem cabe a custódia física dos filhos, por exemplo, se essa mesma custódia foi outorgada à […]
COVID-19 E AS LIMITAÇÕES À CONVIVÊNCIA EM CONDOMÍNIOS
O covid-19 está impactando não só as áreas de saúde e economia, mas também as relações sociais de forma comunitária. O isolamento social recomendado pelas organizações sanitárias e, especialmente, pela determinação advinda do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde – OMS, aliado ao decreto de calamidade pública nº 24.887 de 20 de […]
COVID 19 – ASPECTOS JURÍDICOS E RELAÇÕES CONTRATUAIS
Novo Coronavírus – Aspectos Jurídicos Importantes Por Cury e Moure Simão Advogados Maurício Guimarães Cury Ana Lucia Moure Simão Cury O aumento do número de casos do novo coronavírus (COVID-19) pelo mundo está trazendo inúmeras consequências jurídicas às relações obrigacionais. O coronavírus – conceituado pela OMS como pandemia – já trouxe uma série de consequências […]
MP 927/20- COVID 19 –REFLEXOS JURÍDICOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Por Cury e Moure Simão Advogados, departamento de direito do trabalho Wanderley de Oliveira Tedeschi, Rodrigo Fernandez Leite César, Bianca Bicalho Galacho Matiota Em razão da pandemia do novo coronavírus o Governo Federal editou na noite de ontem (22.03.2020) a Medida Provisória nº 927/2020 que visa regularizar as relações de trabalho durante este difícil período […]
REFLEXOS NOS CONTRATOS E RELAÇÕES DE TRABALHO DECORRENTES DO COVID-19
Cury e Moure Simão AdvogadosWanderley de Oliveira Tedeschi Na data de ontem (18.03.2020), o Governo Federal noticiou a intenção de elaborar medida provisória para regular as situações de trabalho enquanto perdurar o período de isolamento ou quarentena dos trabalhadores. Como até o presente horário não houve a publicação da medida em destaque, apontamos abaixo algumas […]