Prefeitura de São Paulo reabre programa para regularização de débitos em Dívida Ativa
Por Samuel Machado Trentin A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa “Fique em Dia” (Portaria PGM 16/2026), possibilitando regularizar débitos municipais inscritos em dívida ativa com descontos de até 95% em multas e juros. O prazo de adesão encerra-se em 30/06/2026. O programa alcança débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas) e […]