Lei nº 15.371/2026: O novo regramento da Licença-Paternidade no Brasil
A publicação da nova Lei da Licença-Paternidade marca uma mudança estrutural nas relações de trabalho. A partir de 1º de janeiro de 2027, o direito deixa de ser um simples afastamento de curto prazo para se tornar um benefício previdenciário robusto. As principais mudanças ocorridas são as seguintes: As alterações trazidas pela Lei envolvem grande […]