DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, PODE OU NÃO PODE?
Por Cury & Moure Simão AdvogadosBianca Bicalho Galacho Matiota Recentes notícias veiculadas na internet preocuparam diversos empresários que se viram, do dia para a noite, com risco de ter tolhido seu direito potestativo de demitir seus colaboradores sem justa causa. Tal discussão teve início no Judiciário brasileiro, porque a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional […]