Decisão do CARF equipara sociedade simples de clínica médica à sociedade empresarial de atividades hospitalares
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que “a formalização da pessoa jurídica como sociedade simples não afasta, por si só, a sua natureza de sociedade empresária, quando os elementos constantes dos autos demonstram que a contribuinte exerce atividade econômica organizada, conforme requisito legal do art. 15, §1º, III, ‘a’, da Lei nº 9.249/95.” […]