MP 936/20 – MP PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA – ANÁLISE CRÍTICA
Por Cury e Moure Simão Advogados Wanderley de Oliveira Tedeschi MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 A medida provisória 936/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e prevê as seguintes hipóteses para manutenção dos contratos de trabalho, com pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego […]