COVID 19 – DIREITO SOCIETÁRIO – MP ALTERA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS

COVID-19 DIREITO SOCIETÁRIO

Por Cury e Moure Simão Advogados Maurício Guimarães Cury Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931, que altera o Código Civil, a Lei das S.A. e a Lei de Cooperativas. Referida Medida Provisória prevê, em síntese, o seguinte: •  possibilita o adiamento (facultativo) das assembleias ordinárias anuais de sociedades […]