AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INVENTÁRIO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO IMPEDE A PENHORA DOS DIREITOS DA HERDEIRA
Cury e Moure Simão Advogados (CMS), recentemente, obteve perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão favorável no sentido de deferir penhora sobre direitos de imóvel recebido pela executada por força de herança. Em primeiro grau, o pedido de penhora foi indeferido, sob o argumento de que a herdeira não havia registrado o formal de partilha. Inconformados com […]
Justiça do Trabalho em Santos reconhece falso testemunho e determina instauração de inquérito policial junto à Policia Federal
Após a reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho tem se empenhado em evitar a propagação da prática do falso testemunho. Em algumas situações, quer determinando a prisão do depoente no ato da audiência e, em outras, após a análise das provas dos autos, concluído pela falsidade das declarações e o desejo de prejudicar uma das […]