O sensoriamento remoto dos empregados e o direito a intimidade
O sensoriamento remoto dos empregados e o direito a intimidade Como é de conhecimento de todos, vivemos em um mundo interligado, conectado e digital. Em nossas cabeças trafegam satélites que além de nos transmitirem dados, que nos permitem acessar arquivos em qualquer lugar do planeta, mas também nos “fiscalizam” através dos serviços de geolocalização e […]
O credito trabalhista e o imposto de renda
O tema de hoje é um problema recorrente, que aflige muitos trabalhadores que receberam valores de processos trabalhistas, declararam estes recebimentos à receita federal e mesmo assim, foram parar na “malha fina” e alguns apenados com multas e juros. Vamos a uma pequena explicação. Via de regra, os valores recebidos em ações trabalhistas, salvo algumas […]
Questões inconstitucionais do denominado projeto Anticrime
Recentemente fora apresentado na Câmara Federal, anteprojeto de lei, que visa alterar diversos dispositivos da lei material e processual penal, vulgarmente denominado projeto anticrime. Antes de qualquer análise, vale destacar que salta aos olhos a denominação midiática dada a tal projeto, como se o mesmo fosse capaz de combater verdadeiramente a criminalidade, e suprisse necessidades […]