TJSP reverte decisão de primeira instância e determina expedição de alvará para regularização de imóvel 8 de junho de 2026 Ler mais +
Prefeitura de São Paulo reabre programa para regularização de débitos em Dívida Ativa 3 de junho de 2026 Ler mais +
STJ define limites para locações via Airbnb em condomínios residenciais 11 de maio de 2026 Ler mais +
Lei 15.384/2026 tipifica violência vicária e vicaricídio como crime hediondo contra a mulher 22 de abril de 2026 Ler mais +
