EnglishPortuguese

CMS obtém no TJSP suspensão de embargo a estabelecimento comercial imposto pela Prefeitura de Santos

Suspensão de embargo TJSP Cury e Moure Simão

Compartilhe

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Os advogados do CMS, Maurício Guimarães Cury, Sylvio Guerra Jr e Rafael Barros Almeida obtiveram, no plantão judiciário do TJSP, liminar em agravo de instrumento para suspender embargo de atividades comerciais de um estabelecimento situado em área nobre da cidade de Santos.

Os fiscais da Prefeitura de Santos na última quinta-feira (3/6/21) estiveram no estabelecimento comercial e entregaram ordem administrativa determinando o embargo de todas as atividades comerciais do estabelecimento. O caso- embargo do estabelecimento-teve grande repercussão na mídia em geral e nas redes sociais da Prefeitura de Santos e de outras autoridades municipais. O auto de embargo, entre outras ofensas constitucionais e ilegalidades, não apontou os motivos pelos quais a Prefeitura de Santos expediu a ordem extrema. A liminar foi concedida nos autos do agravo de instrumento n. 2128424-94.2021.8.26.0000 pelo Desembargador Oswaldo Luiz Palu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na tarde do último sábado, 05 de junho.

Notícias e artigos