CARF modifica jurisprudência sobre permuta de imóveis entre pessoas jurídicas

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Segundo a jurisprudência anterior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a permuta entre propriedades imobiliárias, quando feita por empresas optantes pelo regime de tributação sobre o lucro presumido, sofria tributação cruzada, pois cada um dos permutantes sofria tributação (IRPJ) relativa ao valor do imóvel que ingressasse em seus respectivos patrimônios, em razão do ingresso […]