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Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados

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Hoje, 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados. A criação da data foi uma iniciativa do Conselho da Europa (CE) e visa, sobretudo, conscientizar e alertar a população sobre a importância da privacidade e da proteção de seus dados pessoais. O mundo vive uma crescente discussão sobre privacidade e proteção de dados e, aos poucos, percebe-se a importância de proteger-se. No Brasil, a edição desse ano vem em grande momento. Há pouco mais de 5 meses, entrou em vigor no Brasil a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e, mais recentemente, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi editada e nomeou seus primeiros membros.

No entanto, na mesma medida em que temos a comemorar, temos a repensar também. No início da semana, veio à público um vazamento de 223 milhões de CPFs e respectivos dados de seus titulares, o que é, provavelmente, o maior escândalo de vazamento de dados da história do Brasil. Muito pouco se sabe sobre o caso ainda, como de onde esses dados vazaram, quem deve ser responsabilizado ou a veracidade desse banco de dados, porém, o caso já possui destaque nacional e internacional.

Com um caso dessa magnitude, que, certamente atingirá todos nós – direta ou indiretamente – fica o alerta da importância da privacidade e proteção de dados, não só no dia de hoje, mas todos os dias!

Por Cury e Moure Simão Advogados

João Pedro Gazolla

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