Prorrogação dos Prazos para Acordos de Redução de Jornada e Salário e Suspensão de Contratos de Trabalho
Em razão da pandemia do Covid-19 o Governo Federal editou em 24.08.2020, o Decreto 10.040 que prorrogou os prazos para celebrações de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e de suspensão temporária de contratos de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que tratam a Lei nº […]