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Atos Notariais Eletrônicos

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Por Cury e Moure Simão Advogados

João Pedro Caiola Feijó Gazolla

No último dia 26 de maio, foi editado o provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, instituindo o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e disciplinando suas normais gerais. O provimento tem amplitude nacional, sendo instituído em todos os tabelionatos de notas do Brasil. O Sistema denominado e-Notariado será implementado e mantido pelo Colégio Notarial do Brasil – CNB-CF e funcionará 24 horas por dia, ininterruptamente. 

Para a celebração do Ato Notarial Eletrônico, é exigida a realização de videoconferência, a fim de coletar o consentimento e a concordância expressa das partes sobre os termos do ato jurídico a ser realizado e do ato notarial eletrônico. As partes deverão assinar os documentos através de suas respectivas assinaturas eletrônicas, assim como o Tabelião responsável, tudo dentro do sistema do e-Notariado. É possível também a realização do chamado “ato notarial híbrido”, que consiste em uma das partes assinando digitalmente e a outra de forma física.

Através do sistema, poderá ser feita também a consulta da validade dos documentos emitidos pelo e-Notariado, que poderá ser realizada através do QR Code impresso em todos os documentos emitidos pelo sistema. O provimento dispõe ainda sobre a desmaterialização de documentos, transformando-os em digitais, devidamente certificados, o que deverá ser realizado pela Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad). O provimento entra em vigor imediatamente, admitindo-se um prazo máximo de 6 meses para a plena implementação. O provimento nº 100 do CNJ é mais uma novidade que certamente irá facilitar a realização dos atos notariais, principalmente na época de distanciamento/isolamento social que estamos enfrentando.”

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